Açores: Governo participa em avaliação da gestão da água
A direcção regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos abriu, por um período de seis meses, a fase de participação pública conducente à análise e identificação das questões significativas para a gestão da água na Região Autónoma dos Açores (QSIGA).
A partir do sítio da internet do Governo Regional todos os cidadãos podem consultar o relatório de base que contempla os conceitos fundamentais subjacentes ao trabalho em causa e aceder ao questionário electrónico que inclui os diversos critérios aplicáveis a cada Questão Significativa.
A informação e participação dos cidadãos são dois dos pressupostos fundamentais que concorrem para uma gestão eficiente dos recursos hídricos. Estes aspectos foram reconhecidos como basilares no contexto da Directiva-Quadro da Água da União Europeia, competindo às entidades públicas, em particular, a promoção da participação das pessoas singulares e colectivas no processo de elaboração, revisão e actualização dos planos de gestão das Regiões Hidrográficas.
É neste contexto que a primeira iniciativa passa pela disponibilização ao público de uma síntese das Questões Significativas para a gestão da água identificadas na Região Hidrográfica dos Açores, para consulta e recolha de sugestões. O documento que nesta data se divulga, baseou-se numa abordagem quantitativa, o que permite estabelecer uma seriação das questões mais importantes, agregadas de acordo com a sua tipologia em dois blocos distintos: questões associadas às pressões sobre as massas de águas e os impactes daí decorrentes, e questões relativas à gestão, à valorização e à governança da água.
A direcção regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos convida todos os cidadãos a participar nesta iniciativa para proteger e valorizar os recursos hídricos na Região Autónoma dos Açores.
fonte: DROTRH/DSRH
