zona de empresas registar empresa

◀ voltar atrás

água

Comissão Europeia leva Portugal a tribunal
| Por Pedro Vacas


Comissão Europeia vai levar a tribunal Portugal, Bélgica, Dinamarca e Grécia por não cumprirem a legislação da União Europeia no domínio dos recursos hídricos, que exige a apresentação de planos de gestão das bacias hidrográficas.

Estes planos são indispensáveis para atingir até 2015 o objectivo da UE de que os recursos hídricos europeus se encontrem em bom estado, e deviam ter sido adoptados até 22 de Dezembro de 2009. O atraso na apresentação dos planos pode impedir que a água atinja a qualidade exigida. Por recomendação de Janez Potočnik, Comissário responsável pelo ambiente, a Comissão vai recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

A Directiva 2000/60/CE é o principal instrumento de protecção da qualidade da água de que dispõe a Europa. A directiva, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, obriga os Estados-Membros a publicar um plano de gestão para cada região hidrográfica, o mais tardar nove anos após a sua entrada em vigor.

Os Estados-Membros que partilhem rios internacionais devem cooperar na elaboração de um plano internacional único de gestão da bacia hidrográfica correspondente.

A Directiva-Quadro «Água» estabelece que os Estados-Membros devem consultar o público e outras partes interessadas sobre os referidos planos e publicar projectos dos mesmos, prevendo um prazo de seis meses para a apresentação de observações por escrito. Por essa razão, as consultas públicas deveriam ter sido iniciadas até Dezembro de 2008.

Embora se tenha iniciado o trabalho na Bélgica, na Dinamarca, na Grécia e em Portugal, estes quatro países não adoptaram nem publicaram ainda os respectivos planos. Portugal deverá começar as consultas públicas em 2011, mas não está ainda definida a data de adopção dos planos.

Fonte: CAP


Publicidade


Se gostou deste post acompanhe-nos no Facebook e comente!

Gostou do que leu? Deixe seu comentário.

Anti-spam

Por favor, transcreva o seguinte código no espaço a seguir:

Captxa

◀ voltar atrás

Eco Info
Directório
Newsletter
Contacte-nos

errrr

   

Sponsors | Parceiros Pela Natureza

 
Sponsors Pela Natureza
Parceiros Pela Natureza