Avaliação das alterações ao RJIGT
A DGOTDU, no exercício das suas responsabilidades de autoridade nacional de ordenamento do território e de urbanismo, iniciou, no último trimestre do ano passado, um estudo de avaliação sistemática dos efeitos das alterações ao RJIGT introduzidas pelo DL nº 316/2007, de 19 de Setembro, sobre as práticas de gestão territorial dos municípios.
Este estudo de avaliação, que está a ser desenvolvido em colaboração com as CCDR e irá envolver subsequentemente os próprios municípios, visa determinar em que medida os grandes objectivos de simplificação e eficiência que orientaram a reforma legislativa de 2007 estão a ser atingidos. Pretende-se nomeadamente identificar e caracterizar desvios ou práticas menos correctas, de forma a permitir tomar medidas correctivas adequadas: de natureza legislativa ou regulamentar, se for o caso, ou de reforço da informação e do apoio técnico aos agentes directos do sistema de gestão territorial.
O estudo é realizado em duas fases: numa primeira fase, essencialmente quantitativa, que deverá permitir fazer uma análise global do funcionamento do sistema e identificar desvios significativos, e uma segunda fase essencialmente qualitativa, que deverá permitir caracterizar as práticas incorrectas e formular as medidas correctivas necessárias. A segunda fase inclui uma avaliação pelos próprios municípios.
Os formulários e as ferramentas informáticas de suporte à recolha e tratamento dos dados encontram-se já desenvolvidas e testadas. A primeira fase deverá estar concluída até ao Verão de 2010 e a segunda fase até final do ano. O período de referência cobre os primeiros dois anos completos de vigência do novo regime e o objecto da avaliação é constituído pela totalidade dos PMOT abrangidos pelo regime em vigor. Os resultados serão divulgados na forma de relatório oficial, sem prejuízo de outras acções de sensibilização, de formação ou de natureza normativa que venham a ser julgadas adequadas face aos resultados obtidos.
fonte: DGOTDU
