Novos decretos regulamentares
| Por Pedro Vacas
Foram publicados em Diário da República, no passado dia 29 de Maio, 3 decretos regulamentares que concretizam responsabilidades normativas do Estado, previstas nos artigos 73º e 155º do RJIGT. Estes diplomas contêm matéria da maior importância para a harmonização e para a qualificação das práticas de gestão territorial no território nacional.
A DGOTDU, na sua qualidade de autoridade nacional de ordenamento do território e de urbanismo, promoveu, em colaboração com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, nos dias 1, 2, e 3 de Julho de 2009, a realização de um Ciclo de Seminários sobre "Os novos decretos regulamentares do RJIGT", com sessões em Santarém, Alijó e Viana do Alentejo.
Estas acções de informação técnica contaram com a presença de um elevado número de técnicos das autarquias locais, bem como de técnicos particulares que desenvolvem actividades de consultadoria ou apoio técnico aos municípios no domínio da gestão territorial e de técnicos dos organismos da Administração Central com maior ligação às questões do território e da sua gestão.
Consulte todos os documentos de apoio no portal do ordenamento do território e urbanismo: www.dgotdu.pt.
fonte: DGOTDU
