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Rede Natura é destruída na Comporta
| Por Pedro Vacas


Segundo um comunicado da Quercus, desde Junho do corrente ano, que se têm vindo a verificar alguns trabalhos com destruição da floresta de protecção próximo do mar, no Sítio de Importância Comunitária Comporta - Galé da Rede Natura 2000. A intervenção em causa localiza-se na propriedade denominada “Fontainhas de Baixo” na freguesia de Melides, concelho de Grândola, a sul do Parque de Campismo da Galé.

No entanto, a execução destes trabalhos, desde o início de Setembro, sofreu uma notória ampliação e intensificação, implicando a abertura de caminhos, destruição do coberto vegetal com o abate de árvores, movimentação de terras, escavações, deposição de terras em aterro, nivelamentos de terreno, colocação de saibro para consolidação do terreno, construção de rotunda, etc, sem a devida licença municipal *.

Desde o dia 17 de Setembro que o Núcleo da Quercus do Litoral Alentejano, tem contactado as entidades com competência na matéria, nomeadamente, o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR, a Câmara Municipal de Grândola, o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, a Administração da Região Hidrográfica do Alentejo (ARH) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, sem conseguir contudo travar a destruição acelerada deste importante e sensível ecossistema.

Relativamente a este processo, sabemos que foi concedida autorização para a pesquisa de água, por parte da ARH a 30/09/2008. Porém, tal não justifica o avanço das obras, as quais necessitam de parecer prévio do ICNB, para além da licença municipal.

Consta-nos tratar-se de uma situação que indicia claro oportunismo e a intenção de criar uma situação de facto, temendo-se que a concessão para pesquisa de água, constitua pretexto para a instalação de outras infra-estruturas de apoio, nomeadamente de electricidade (para alimentação das bombas por ex.), que permitam a instalação de uma nova urbanização, com fácil acesso à praia.

Importa referir que a Câmara Municipal de Grândola, por despacho de 17/09/2009 do Sr. Vereador do Pelouro da Gestão Urbanística Eng. Aníbal Cordeiro, ordenou o embargo dos trabalhos efectuados, com deslocação dos serviços municipais ao local no dia 18/09/2009.

Contudo, por o dono da obra não se encontrar no local, não foi possível proceder à respectiva notificação, tendo sido apenas o auto assinado por testemunhas.

Todo o processo é do conhecimento do SEPNA (foram efectuados mais de uma dezena de telefonemas pela Direcção do Núcleo Regional do Litoral Alentejano da Quercus) sem que este Serviço da GNR - apesar de várias deslocações ao local tenham conseguido travar os trabalhos levantando, porventura, Auto de Desobediência, já que – segundo nos foi informado - a lei, nestas situações, não lhes confere esses poderes e ainda porque consideram que uma vez que o responsável pelos trabalhos não estaria notificado, não se poderia tipificar o respectivo crime. Quiçá, dizemos nós, poderá formalmente ser assim mas o que o caso exige, claramente é que os órgãos de polícia criminal “peguem” com pragmatismo na questão e a resolvam, obstando a esta manifesta impunidade.

Tudo isto vem permitindo que os trabalhadores contratados fossem manuseando a retroescavadora e o dumper sem que ninguém os parasse.

Convém referir que, não tendo sido possível a notificação do responsável no local, o Município de Grândola tentou proceder à notificação da empresa embargada, via CTT - Correios, através do ofício nº 20503, expedido a 23/09/2009, registado com A/R a fim de serem suspensos de imediato os trabalhos constantes no Auto de Embargo. No entanto, o aviso de recepção foi devolvido à Câmara Municipal sem qualquer assinatura !!.

Face a estes factos, e por despacho do Senhor Vereador do Pelouro das Contra-Ordenações, de 22/09/2009, foi instaurado processo de contra-ordenação ao responsável pela execução da operação urbanística sem licenciamento.

Estas situações – a necessitarem da urgente intervenção de várias entidades cujas competências legais, de contornos mal definidos, se cruzam e entrechocam – poderão indiciar o quadro ideal para a criação das condições propiciatórias de balbúrdias e oportunismos, desconhecendo-se se existem eventuais interesses em jogo e as correspondentes coberturas.

De facto, apesar da Câmara Municipal ter sido diligente, tornam-se claras e evidentes as fragilidades do sistema, nomeadamente as dos instrumentos de acção concreta de que as entidades públicas, com responsabilidade na área, dispõem (ou não dispõem?) para travar este tipo de processos, promovidos por particulares com poucos escrúpulos, por vezes reincidentes e já conhecidos por situações similares pelo país fora, prejudicando, de forma irreversível, o Ambiente e a Natureza.

Esta situação específica já é claramente identificável por via aérea, tal a sua dimensão.

De facto, o panorama a manter-se leva a que a Costa Alentejana vá sendo cada vez mais devassada e se proporcione um cada vez maior número de processos judiciais morosos a que a justiça, como é sabido, dificilmente dá resposta em tempo útil.

A Quercus, exige uma intervenção urgente ao nível das Entidades competentes ou mesmo do Governo, no sentido de ser concretizada a paragem imediata dos trabalhos e determinado o restauro da área destruída, bem como a aplicação das indispensáveis punições aos seus responsáveis.

* Conforme exigida nos termos do artº 4, nº 2, alínea g) do Decreto-Lei nº 555/99, de 16/12, na redacção dada pela Lei nº 60/2007, de 04/09.

A Direcção do Núcleo Regional do Litoral Alentejano da Quercus

fonte: Quercus


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