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Áreas Importantes para as Aves Marinhas
| Por Pedro Vacas


As Áreas Importantes para as Aves marinhas (IBAs) propostas pela Sociedade para o Estudo das Aves (SPEA) em 2008, como resultado do projecto LIFE IBAS marinhas, foram reconhecidas pela Convenção sobre Diversidade Biológica.

Em 2008 foi finalizado o Projecto LIFE IBAs Marinhas, um projecto pioneiro coordenado pela SPEA e desenvolvido em paralelo com um projecto semelhante implementado em Espanha pela Sociedade Espanhola de Ornitologia (SEO)., cujo resultado principal foi a identificação e descrição em inventário das Áreas Importantes para as Aves (IBA) marinhas em Portugal e Espanha.

No âmbito de ambos os projectos, a definição destas IBAs pressupõe, a sua posterior classificação como Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) - aplicação da Rede Natura 2000 ao meio marinho - por parte dos governos Português e Espanhol. Em Espanha, o Governo decretou com o requerido estatuto legal 41 das 44 IBAs do inventário. Já em Portugal continental, todas as IBAs do inventário esperam ainda esta classificação, estando sujeita a sucessivos, incompreensíveis e infundados adiamentos por parte do Governo Português.

“Apesar do pioneirismo do projecto LIFE IBAs marinhas, do qual o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade também foi parceiro, o Governo Português continua a ficar para trás quando se trata de decretar IBAs marinhas com o estatuto legal exigido”, comenta Iván Ramírez, coordenador do Programa Marinho da SPEA.

No passado mês de Setembro, no âmbito de uma proposta da BirdLife International, organização da qual a SPEA é o parceiro Português, à Convenção sobre a Diversidade Biológica (CBD), as 4 IBAs oceânicas definidas no inventário de IBAs Português, foram reconhecidas como Áreas Marinhas de Importância Ecológica e Biológica (EBSAs). Este reconhecimento constitui mais um êxito do trabalho realizado pela SPEA e uma validação por entidades internacionais independentes e conceituadas, dos critérios usados para a definição destas áreas como IBAs.

As EBSAs são definidas com base em critérios científicos, e são utilizadas como ferramentas para identificar áreas importantes para a estrutura e o funcionamento dos ecossistemas marinhos, ou de um ecossistema em particular. Esta classificação não confere um estatuto legal, e estas áreas não são geridas da mesma maneira que as AMPs. Esta classificação tem como intuito sensibilizar e alertar para as actividades que possam de alguma maneira constituir uma ameaça para uma área.

Esta classificação internacional vem salientar a urgência de um processo de classificação das IBAs como Áreas Marinhas Protegidas por parte do Governo Português, ao abrigo do que ficou estabelecido no projecto LIFE Marinhas, atribuindo dessa forma uma protecção legal às áreas já definidas como ecologicamente importantes para a biodiversidade marinha nas nossas águas.

No dia em que se comemora mais um Dia Nacional do Mar, Iván Ramírez comenta ainda que “não é justificável o governo português continuar a requerer dados científicos para tomar uma decisão que entidades científicas mundialmente conceituadas já reconhecem. Espero que o reconhecimento científico internacional seja o empurrão que faltava para as IBAs marinhas portuguesas serem reconhecidas com o devido estatuto legal”.

Fonte: SPEA


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